O CNQ é um instrumento dinâmico de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior; de regulação da oferta formativa de dupla certificação e de promoção da eficácia do financiamento público.

O CNQ tem os seguintes objectivos: promover a produção de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e das organizações, facilitar a construção de percursos de aprendizagem que asseguram progressão escolar e profissional, permitir o reconhecimento das aprendizagens independentemente das vias de acesso e contribuir para o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações.

As qualificações que integram o CNQ encontram-se estruturadas em áreas de educação e formação. A cada qualificação corresponde um perfil profissional e um referencial de formação.

Não. Actualmente o CNQ integra apenas qualificações de nível não superior.

É o resultado formal de um processo de avaliação e validação comprovado por um órgão competente, reconhecendo que um indivíduo adquiriu competências, em conformidade com os referenciais estabelecidos.

È a descrição de um conjunto de elementos que concorrem para identificar uma determinada figura profissional, ou seja, é um conjunto de actividades e respectivas competências descritas em termos de saberes, saberes-fazer e saberes-ser necessárias para exercer essas actividades.

É o conjunto da informação que orienta a organização e desenvolvimento da formação, referenciada ao catálogo nacional de qualificações.

É um conjunto estruturado de conteúdos, com a duração de 25h ou 50h, com sequência pedagógica que visa a aquisição de um conjunto de competências.

É a formação desenvolvida por entidade formadora certificada para o efeito e integrada no catálogo nacional de qualificações (confere uma habilitação escolar e uma certificação profissional).

A Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) é o organismo responsável pela actualização e desenvolvimento do CNQ em articulação com os Conselhos Sectoriais para a Qualificação.

Não. Actualmente, o CNQ orienta apenas as modalidades de educação e formação de adultos (EFA) e as formações modulares (reguladas pela Portaria 230/2008 de 7 de Março).

As propostas de desenvolvimento de cursos EFA devem ser submetidas por via electrónica, à Direcção Regional de Educação (DRE) ou à Delegação Regional do IEFP, territorialmente competente, sendo, para o efeito, necessário seguir os seguintes procedimentos:

- Em primeiro lugar, deverão ser seleccionadas no Catálogo Nacional de Qualificações, as saídas profissionais para as quais pretendem organizar a formação (sempre que se tratar de cursos de dupla certificação);

- Em seguida deverá ser solicitada ao GEPE (Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação) uma palavra-passe com vista à inscrição da candidatura pedagógica no SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa);

- Por último, poderá ser apresentada a candidatura ao financiamento através do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) para a realização dos referidos cursos, dependendo dos respectivos períodos de candidatura.

Um grupo de formação de cursos EFA deve ter no mínimo 10 formandos.

(cf. Orientação Técnica nº 6 – www.anq.gov.pt)

Sim. O número mínimo de formandos para cursos EFA é 10 e o número máximo é 25, pelo que a entidade formadora pode inserir, por exemplo, 15 formandos numa turma, reservando os restantes 10 para formandos de percursos flexíveis que venham encaminhados dos Centros Novas Oportunidades.

Não é possível fazer alterações nos cursos já autorizados. Se o curso foi autorizado num percurso de dupla certificação deverá ser cancelado, devendo ser submetida nova proposta de curso para um percurso só de habilitação escolar.

Não. Nesse caso deverá frequentar um curso EFA pós-laboral ou uma outra oferta de dupla certificação nomeadamente cursos de educação e formação de jovens, cursos profissionais, sistema de aprendizagem, etc. Um curso EFA de nível secundário em regime diurno ou a tempo integral só pode ser frequentado por adultos com idade igual ou superior a 23 anos.

As entidades que integram a rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações, designadamente: os estabelecimentos de ensino básico e secundário, os centros de formação profissional e de reabilitação de gestão directa e protocolares, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas da formação profissional e da educação, as entidades formadoras integradas noutros ministérios ou noutras pessoas colectivas de direito publico, bem como os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico ou reconhecimento de interesse público, as escolas profissionais e as entidades com estruturas formativas certificadas do sector privado.

(art.4º da Portaria 230/2008, de 7 de Março e artigo 16º do DL 396/2007, de 31 de Dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações)

Não. Constituem a rede de entidades formadoras, pela sua natureza jurídica, os estabelecimentos de ensino básico e secundário, os centros de formação profissional e de reabilitação de gestão directa e protocolares, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas da formação profissional e da educação, as entidades formadoras integradas noutros ministérios ou noutras pessoas colectivas de direito publico, bem como os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico ou reconhecimento de interesse público, as escolas profissionais, os centros novas oportunidades e as entidades com estruturas formativas certificadas do sector privado.

(art.º 16º do DL 396/2007, de 31 de Dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações)

Sim, pode, desde que pertença à rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações.

Não. As entidades que podem ministrar apenas a componente base de um curso EFA são exclusivamente os estabelecimentos de ensino público ou privados ou cooperativos com paralelismo pedagógico e os centros de formação profissional de gestão directa ou protocolares.

(nº3 do art.º 4º da Portaria 230/2008, de 7 de Março)

A certificação das entidades formadoras é da responsabilidade da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

(art.2º do Decreto-Lei nº 210/2007, de 29 de Maio)

O adulto deverá ser encaminhado para estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo com oferta de ensino secundário ou Centros Novas Oportunidades inseridos em estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo que disponham de ensino secundário, designadamente os que ofereçam a possibilidade de realização dos exames a nível de escola no âmbito do Decreto-Lei 357/2007, nos casos em que:

• pretenda obter um diploma com indicação do curso de origem concluído e classificação final
• pretenda obter um diploma de conclusão do ensino secundário e qualificação profissional com indicação do curso de origem concluído e classificação final
• pretenda obter um diploma de conclusão generalista do ensino secundário com classificação final

Se o adulto pretender concluir o ensino secundário obtendo um diploma sem classificação final, deverá ser encaminhado para uma entidade formadora que ofereça cursos EFA ou formações modulares.

Pode, na medida em que vem encaminhado de um Centro Novas Oportunidades para terminar um percurso de qualificação e não para o desenvolver na íntegra em formação.

Sim. A duração mínima de um curso EFA flexível para os adultos que vêm de um processo RVCC, é de 100 horas.

(notas dos anexos 1, 3 e 4 da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março)

A equipa pedagógica deve criar/definir um sistema de avaliação uniforme para todas as Unidades de Competência, independentemente da Área de Competências-Chave.

Nestes cursos, a certificação está dependente da validação de todas as competências em cada UC/UFCD.

Ou seja, na componente de formação de base dos percursos S3 – Tipo A, B e C é obrigatória a validação das 4 competências por cada UC/UFCD; e na componente de formação tecnológica é obrigatório ter aproveitamento em todas as UFCD.

(art.º 32º da Portaria 230/2008, de 7 de Março)

Num curso EFA de nível secundário de habilitação escolar (Percurso S – Tipo A), tal como num processo RVCC de nível secundário, obtém-se a certificação com a validação de um mínimo de 44 competências (44 créditos), no conjunto das 22 Unidades de Competência (UC) associadas às UFCD que compõem a componente de formação de base. Para o adulto obter esta certificação tem de percorrer todas as UC/UFCD, validando, pelo menos, 2 competências em cada UC/UFCD.

O mesmo acontece com os percursos S – Tipo B e C. Nestes casos a certificação está igualmente dependente da validação de 2 competências em cada UC/UFCD que constitui o percurso.

(art.º 32º da Portaria 230/2008, de 7 de Março).

Quando um adulto termina um processo RVCC não tendo validado todas as competências da componente de base, é-lhe passado um PPQ (Plano Pessoal de Qualificação) onde estão inscritas as UC/UFCD que ele terá que frequentar num percurso EFA para obter a qualificação total.

Por exemplo: um adulto que, num processo RVCC, consegue validar 16 das 22 UC da componente de base (32 competências = 2*16), necessita de ser encaminhado para um percurso EFA para poder validar as restantes 6 UC. Nesse caso, o adulto terá de percorrer as outras 6 UC/UFCD (24 competências) em formação (300 horas), mas só necessita de validar 12 das 24 competências. Isso dar-lhe-ia 32+12 = 44 competências, ou seja o mínimo para a certificação.

Os adultos que concluírem o ensino básico ou o ensino secundário através de cursos EFA que pretendam prosseguir estudos estão sujeitos aos respectivos requisitos de acesso das diferentes modalidades.

De acordo com a Deliberação n.º 1650/2008, de 13 de Junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, para efeitos de candidatura ao ensino superior, a classificação final a atribuir aos candidatos cujo certificado de conclusão do ensino secundário não inclua uma classificação, é a que resulta da classificação ou da média das classificações obtidas nos exames nacionais do ensino secundário.

Pode, desde que realize os exames nacionais de Língua Portuguesa e de Matemática, de acordo com o estabelecido no Regulamento dos Exames do Ensino Básico, constante do Anexo II do Despacho Normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, do Ministério da Educação.

A entidade que emite o certificado é sempre aquela onde o adulto termina o seu percurso. Neste caso seria a entidade formadora que ministrou o curso EFA.

Não. As entidades formadoras privadas, apenas têm competência para a emissão dos certificados e dos diplomas.

Os certificados são emitidos pelo responsável máximo da entidade formadora dos cursos EFA e homologados pela entidade certificadora, com quem aquela estabeleceu um protocolo, que, por sua vez, tem que promover esta modalidade de formação e ser um:

a)     Estabelecimento de ensino público ou estabelecimento de ensino particular ou cooperativo com autonomia pedagógica;

b)    Centro de formação profissional de gestão directa ou protocolar.

(art.º 34º da Portaria 230/2008, de 7 de Março)

As escolas públicas do ensino básico podem ser entidades certificadoras para os cursos EFA de nível secundário de qualquer das componentes de certificação, isto é, para os cursos EFA de dupla certificação ou para os que apenas confiram habilitação escolar.

Não há correspondência entre a capacidade de homologação dos certificados e o nível de ensino de que cada escola dispõe.

(art.º 34º da Portaria 230/2008, de 7 de Março)

O processo de homologação é sobretudo administrativo. A entidade certificadora deverá sobretudo:

Ÿ  confirmar se os adultos aos quais é atribuído o certificado e o diploma estão inseridos no SIGO, naquele curso EFA em particular, e se os seus dados de identificação estão correctos no certificado/diploma face ao registo no SIGO;

Ÿ  confirmar se o adulto validou todas as UC/UFCD do percurso de qualificação ao qual está associada a certificação;

Ÿ  homologar o certificado e o diploma de qualificações (no modelo 1917 da Imprensa Nacional Casa da Moeda), emitidos e assinados pela entidade onde foi concluída a formação.

Sim, pode.

(art.º 34º da Portaria 230/2008, de 7 de Março)

Não. Basta que a sede da entidade estabeleça um protocolo com pelo menos um centro/escola.

Sim. Existe um modelo de protocolo de certificação (a realizar entre a entidade formadora certificada e um centro de formação de gestão directa ou participada do IEFP /estabelecimento de ensino público, particular ou cooperativo) disponível no SIGO.

A entidade formadora deve notificar a celebração do protocolo à Direcção Regional de Educação se a entidade certificadora for um estabelecimento de ensino público, um estabelecimento de ensino particular ou cooperativo com autonomia pedagógica ou uma escola profissional.

Se a entidade certificadora for um centro de formação profissional de gestão directa ou protocolar, a entidade formadora deverá notificar a celebração do protocolo à Delegação Regional do IEFP.

Não é necessário notificar a ANQ.

(art.º 34º da Portaria 230/2008, de 7 de Março)

Não. O encaminhamento de formandos dos Centros Novas Oportunidades para entidades que ministrem cursos EFA não obriga ao estabelecimento de protocolos (de nenhum tipo).

As reuniões da equipa pedagógica devem ter uma frequência mensal e devem estar definidas no cronograma do curso EFA – NS.

No entanto, e por questões de operacionalização dos horários dos docentes, estas reuniões podem ter uma frequência bi-mensal, para que, em articulação com as horas dedicadas à Área de Portefólio Reflexivo de Aprendizagens, os formadores possam ter um horário semanal.

O mediador não deve exercer funções de mediação em mais de três cursos EFA, nem assumir, naquela qualidade, a responsabilidade de formador em qualquer área de formação, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e com autorização da entidade competente para a autorização do funcionamento do curso.

(art.º 25º da Portaria nº 230/2008).

Sempre que se trate de um adulto que frequente a formação em regime não contínuo, o cálculo deve ser feito tendo em conta sessões de três horas a cada duas semanas de formação (ou sessões de 90 minutos com periodicidade semanal), para horário laboral e três horas de quatro em quatro semanas, para horário pós-laboral.

A duração mínima da área de Portefólio Reflexivo de Aprendizagens é de dez horas.

As habilitações para a docência que enquadram os professores de línguas são as do código 300. Os professores previstos neste código podem possuir competências em língua estrangeira. Exemplo: Os professores a recrutar deverão possuir como habilitação de base uma licenciatura com as vertentes: português/inglês, português-francês,…

A língua estrangeira está presente em algumas das competências da área CLC. Nessas competências e quando se trata de alguém que já tem alguns conhecimentos em língua estrangeira mas que não validou todas as UFCD/UC de CLC, tem de completar as aprendizagens nas competências específicas associadas à língua estrangeira.

Para quem apresenta dificuldades em validar competências em língua estrangeira, o Catálogo Nacional de Qualificações dispõe de duas UFCD de língua estrangeira (iniciação e desenvolvimento) associadas à componente de formação de base dos referenciais de formação de nível secundário, à semelhança do que acontece para o nível básico, os quais acrescem à carga horária definida no plano de formação.

Sim, tem de se respeitar a duração mínima da Área de Portefólio Reflexivo de Aprendizagens, pois ela implica a demonstração e evidenciação das competências adquiridas na formação.

(Ver Guia de Operacionalização do RCC-NS sobre orientações para a construção de um PRA, pág. 36 a 40).

A contagem dos 90% das presenças é relativa à totalidade do percurso formativo.

No site do Catálogo Nacional de Qualificações, em “Registo de Entidades Formadoras”, só é necessário registar os dados relativos à identificação da entidade formadora, nomeadamente, designação, morada, telefone e e-mail da entidade.

Podem desenvolver Formações Modulares as entidades que integrem a rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações, designadamente, os estabelecimentos de ensino básico e secundário, os centros de formação profissional e de reabilitação de gestão directa e protocolares, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas da formação profissional e da educação, as entidades formadoras integradas noutros ministérios ou noutras pessoas colectivas de direito público, bem como os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico ou reconhecimento de interesse publico, as escolas profissionais e as entidades com estruturas formativas certificadas do sector privado.

(Artigo 16º do DL 396/2007, de 31 de Dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações).

A certificação das entidades formadoras é da responsabilidade da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

(art.2º do Decreto-Lei nº 210/2007, de 29 de Maio)

Não. Constituem a rede de entidades formadoras, pela sua natureza jurídica, os estabelecimentos de ensino básico e secundário, os centros de formação profissional e de reabilitação de gestão directa e protocolares, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas da formação profissional e da educação, as entidades formadoras integradas noutros ministérios ou noutras pessoas colectivas de direito publico, bem como os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico ou reconhecimento de interesse público, as escolas profissionais, os centros novas oportunidades e as entidades com estruturas formativas certificadas do sector privado.

(art.º 16º do DL 396/2007, de 31 de Dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações)

Até à certificação das entidades formadoras por áreas de educação e formação, isto é até à publicação da Portaria prevista no DL 396/2007 do SNQ, as entidades formadoras podem promover a componente de formação tecnológica das formações modulares se essa componente integrar referenciais de formação de cursos EFA para os quais a entidade tenha autorização de funcionamento ou se aquela se inserir nas áreas de educação e formação indicadas na respectiva candidatura de acreditação que tenha merecido decisão favorável, nos termos da Portaria n.º 782/97, de 29 de Agosto ou nas áreas para as quais estejam reconhecidas na respectiva lei orgânica, diploma de criação, homologação ou autorização de funcionamento, ou outro regime especial aplicável.

As entidades formadoras cujas áreas de educação e formação tenham merecido decisão favorável na candidatura de acreditação e não constem no CNQ, devem consultar a Orientação Técnica 9 (disponível no site do CNQ em “documentação” e “orientações técnicas” ou disponível no site da ANQ (www.anq.gov.pt), em “Nova portaria dos cursos EFA e formações modulares” – “explicitação da nova portaria e orientações técnicas”).

As entidades formadoras cujas áreas de educação e formação tenham merecido decisão favorável na candidatura de acreditação e não constem no CNQ, devem consultar a Orientação Técnica n.º 9 (disponível no site do CNQ www.catalogo.anq.gov.pt em “Documentação” e “Orientações Técnicas” ou no site da ANQ www.anq.gov.pt na área dos “Profissionais de Educação e Formação” – “Equipa Pedagógica das Formações Modulares” – “Documentação de Apoio” - “Explicitação da Portaria 230/2008, de 7 de Março” e “Orientações Técnicas”).

É possível obter a qualificação escolar através da realização de formações modulares certificadas desde que o adulto realize a totalidade das UFCD associadas à componente de formação de base, ou seja, 900 horas para o nível básico e 1100 horas para o nível secundário.

Salienta-se, no entanto, que os percursos de formações modulares não podem exceder as 600h, de acordo como previsto no art.º 37º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março.

Em percursos formativos de formação modular de nível básico com UC/UFCD da componente de formação de base (habilitação escolar) a certificação está dependente da validação de todas as UC/UFCD que constituem cada área de competência-chave.

Em percursos formativos de formação modular de nível secundário com UC/UFCD da componente de formação de base (habilitação escolar) a certificação está dependente da validação de duas (2) competências em cada UC/UFCD da componente de formação de base (tal como acontece nos cursos EFA).

A estrutura do modelo de certificado de qualificações não pode ser alterada. As entidades devem utilizar o modelo que lhes foi disponibilizado pela ANQ, podendo colocar o logótipo da entidade e sempre que necessário acrescentar linhas (para inscrever as UFCD) ou rasurar os campos que não vão preencher (por exemplo numa certificação que não é final).

Os Centros Novas Oportunidades podem actualmente encaminhar os adultos para Formações Modulares ou para Cursos EFA.

As acções de curta duração ao abrigo do despacho 9937/2007 terminaram pois foram criadas no âmbito do POEFDS e este programa operacional terminou.

De acordo com a legislação em vigor existem várias possibilidades de encaminhamento: as formações modulares certificadas com base no CNQ e os Cursos EFA (percursos flexíveis).